Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5055/2009 Data da Lei 06/29/2009



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LEI N.º 5.055 de 29 de junho de 2009 LEI REVOGADA


Autor: Vereador Fausto Alves

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 7 de novembro como data comemorativa de aniversário do Bairro de Bento Ribeiro.

Parágrafo único. A data será incluída no Calendário Oficial de Eventos de Interesse Turístico, Cultural e Histórico da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES


Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 100/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR FAUSTO ALVES
Data de publicação DCM 06/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5055/2009 em 29/06/2009
Tempo de tramitação: 89 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2009 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/06/2009 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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