Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1095/1987 Data da Lei 11/26/1987



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LEI 1.095 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987. LEI REVOGADA
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Acordo de Geminação entre as Cidades de Tóquio e do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Acordo disporá sobre o intercâmbio de programas científicos, culturais e artísticos entre ambas as Cidades.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1987.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1829/87 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LUDMILA MAYRINK
Data de publicação DCM 11/30/1987 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Proj. Lei 1829/87
Publicado no DCM em 30/11/1987
Publicada no D.O.RIO em 02/12/1987

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI 5.919/2015








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