Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1099/1987 Data da Lei 11/26/1987



LEI Nº 1.099, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Moscou, capital da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Art. 2º - O acordo disporá sobre a realização de um programa anual de atividades, no qual se fixarão a celebração do Dia do Rio de Janeiro e do Dia de Moscou e outros eventos de caráter cultural.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1987.

ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito


Status da Lei Em Vigor



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1755/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Data de publicação DCM 11/30/1987 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Proj. Lei 1755/87
Publicado no DCM em 30/11/1987
Publicada no D.O.RIO em 02/12/1987


Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :



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Categoria:
Cidades Irmãs
Assunto:
Cidades Irmãs


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52332011Em VigorDeclara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Braga, em Portugal, e do Rio de Janeiro.
51342009Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Beirute no Líbano.
50642009Em VigorConsidera a Cidade de Atenas, na Grécia, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
50592009Em VigorDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Genebra, na Suíça, e dá outras providências.
50482009Em VigorConsidera Viseu, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
50152009Em VigorDispõe sobre a irmandade das Cidades de Petach Tikva, em Israel e a Cidade do Rio de Janeiro e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
49172008Em VigorDeclara Cidades Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Kiev, na Ucrânia.
49122008Em VigorConsidera a Cidade de “OLHÃO”, em Portugal, Cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
48172008Em VigorDispõe sobre as Cidades Irmãs Coimbra de Portugal e Rio de Janeiro.
45452007Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Irmanação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Léon, na Nicarágua.
43972006Em VigorDeclara Cidades Irmãs a Cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e dá outras providências.
43662006Em VigorAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades Irmãs a Cidade de Saint Tropez, na França e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.
42602006Em VigorDeclara cidades-irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Caracas, na Venezuela, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
40232005Declarado InconstitucionalDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Seul, na Coréia do Sul, e dá outras providências
38472004Em VigorAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades Irmãs a Cidade de Paola, na Itália e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.
36942003Em VigorAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades-irmãs a Cidade de Lamego em Portugal, e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil, e firmar entre elas acordo de geminação.
36752003Em VigorProclama a irmanação das cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Almada, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
36742003Em VigorAutoriza o Poder Executivo a declarar Cidades-Irmãs a Cidade de Oklahoma Capital, nos Estados Unidos da América do Norte, e a Cidade do Rio de Janeiro no Brasil e firmar entre elas, acordo de geminação.
35842003Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Cusco, República do Peru.
31522000Em Vigor
Declara Cidade-Irmãs as Cidades do Rio de Janeiro e de Rufisque, no Senegal, e dá outras providências.
30622000Em VigorDeclara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Santo Tirso, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
29271999Em VigorProclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Cabeceiras de Basto, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a Firmar, entre elas, acordo de Geminação.
28311999Em VigorDeclara a irmanação e dispõe sobre acordo de cooperação entre os Municípios de Arganil, em Portugal, e do Rio de Janeiro.
26531998Em VigorProclama a irmandade das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil, e Espinho, em Portugal, e autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
26431998Em VigorProclama a Irmanação das Cidades do Rio de Janeiro, no Brasil e Guimarães, em Portugal, e Autoriza o Poder Executivo a firmar, entre elas, acordo de geminação.
26321998Em Vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e a Cidade de Cracóvia-Polônia.
24861996Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Varsóvia, Capital da Polônia.
23291995Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre o Município e a Cidade de Santa Comba, Espanha.
21271994Em VigorDeclara Cidades-Irmãs a Cidade de Nantes, na França, e a Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e Autoriza o Poder Executivo a firmar entre elas acordo de geminação.
14321989Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e de Nova Iorque, Estados Unidos da América.
14131989Em VigorA u t o r i z a o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Póvoa de Varzim, em Portugal.
13201988Em VigorAutoriza o Poder Executivo a realizar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a de Trípoli, Capital da Líbia.
12431988Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Berlim Ocidental.
10991987Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Moscou, Capital da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
10951987Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE AS CIDADES DE TÓQUIO E DO RIO DE JANEIRO.
10831987Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Santiago de Compostela.
10571987Em VigorDetermina ao Poder Executivo firmar acordo de geminação entre as Cidades do Rio de Janeiro e Luanda.
7441985Em VigorAutoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a cidade do Rio de Janeiro e a cidade de Pequim (Beijing), República Popular da China.
6681984Em VigorAutorizo o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Damasco, na Síria.


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