Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1148/1987 Data da Lei 12/22/1987



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LEI N.º 1.148 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987.
Autor: Vereador Túlio Simões

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Professor Francisco Gama Lima Filho uma unidade escolar da rede municipal de ensino.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1987.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1032/85 Mensagem nº
Autoria VEREADOR TULIO SIMÕES
Data de publicação DCM 12/24/1987 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1148/87 em 22/12/1987
Tempo de tramitação: 952 dias.
Publicado no DCM em 24/12/1987 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 29/12/1987 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








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