Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4705/2007 Data da Lei 11/07/2007



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LEI N.º 4.705 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído no Município do Rio de Janeiro, o Dia em Homenagem ao Povo Armênio.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1142/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR STEPAN NERCESSIAN
Data de publicação DCM 11/07/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4705/2007 em 07/11/2007
Tempo de tramitação: 196 dias.
Publicado no DCM em 09/11/2007 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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