Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4690/2007 Data da Lei 10/24/2007



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LEI N.º 4.690 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o dia 12 de agosto como o Dia da Igreja Presbiteriana do Méier e do Presbitério Guanabara-PGNB, que constará do Calendário Oficial da Cidade.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1161/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADORA CRISTIANE BRASIL
Data de publicação DCM 10/24/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4690/2007 em 24/10/2007
Tempo de tramitação: 169 dias.
Publicado no DCM em 26/10/2007 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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