Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 392/1982 Data da Lei 12/28/1982



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LEI Nº 392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Calendário de que tratam o art. 1º da Lei n. 404, de 07/11/63, e o art. 1º da Lei n. 17, de 28/09/77, passa a ser o seguinte:

Praça Floriano Peixoto (Cinelândia) 18/04 a 18/05
Praça Serzedelo Corrêa 10/06 a 10/07
Jardim do Méier 20/07 a 20/08
Praça XV de Novembro 01/09 a 30/09
Largo do Machado 15/10 a 15/11
Praça Saens Peña 5/10 a 15/11
Praça Nossa Senhora da Paz 01/12 a 31/12

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1982.

JULIO COUTINHO
PREFEITO

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1073/82 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EDGAR DE CARVALHO
Data de publicação DCM 12/28/1982 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 392/82 em 28/12/1982
Tempo de tramitação: 287 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/10/1982 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 07/01/1983 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada








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