Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4544/2007 Data da Lei 07/12/2007



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LEI REVOGADA
LEI N.º 4.544 DE 12 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1.º Fica incluído no Calendário do Município do Rio de Janeiro, o Dia dos Seguidores da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, popularmente conhecida como os Mórmons.

Parágrafo único. O Dia dos Mórmons, será, anualmente comemorado no dia 6 de abril.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1166/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM 07/12/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4544/2007 em 12/07/2007
Tempo de tramitação: 58 dias.
Publicado no DCM em 16/07/2007 pág. 16 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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