Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4542/2007 Data da Lei 07/09/2007



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LEI REVOGADA
LEI N.º 4.542 DE 9 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o evento denominado Arte de Portas Abertas, realizado anualmente na primeira semana do mês de julho, no Bairro de Santa Teresa.

Art. 2.º O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização do evento.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1070/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM 07/09/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4542/2007 em 09/07/2007
Tempo de tramitação: 111 dias.
Publicado no DCM em 11/07/2007 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010



Palavra chave:


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