Texto da Lei

LEI Nº 7.860, DE 3 DE MAIO DE 2023.

Inclui a Semana Pedala Pedra de Guaratiba no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída, no § 9º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana Pedala Pedra de Guaratiba, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/04/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1504/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	05/04/2023	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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