Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1432/1989 Data da Lei 09/13/1989



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LEI Nº 1.432, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989. LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar acordo de geminação entre as cidades do Rio de Janeiro e de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Art. 2º - O acordo disporá sobre a realização de uma "Semana de Nova Iorque" em nosso município e de uma "Semana do Rio" naquela cidade, anualmente.

Art. 3º- As "Semanas" constarão da realização de:

I - exposições artísticas;

II - mostras cinematográficas;

III - representações teatrais;

IV - concertos musicais clássicos e populares;

V - simpósios científicos; e

VI - simpósios econômicos.

Art. 4º - O Prefeito da cidade norte-americana será convidado da municipalidade carioca e, às expensas desta, participará da "Semana de Nova Iorque", notadamente, nos simpósios econômicos.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário (Revogada pela lei nº 5.146 de 07/01/2010)
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1989.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 89/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RONALDO GOMLEVSKY
Data de publicação DCM 09/15/1989 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1432/89 em 13/09/1989
Tempo de tramitação: 159 dias.
Publicado no DCM em 15/09/1989 pág. 1/2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 19/09/1989 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADOS PELA LEI Nº 5.146/2010 os arts. 2º, 3º, 4º e 5º.
REVOGADA PELA LEI Nº 5.919/2015.








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