Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5542/2012 Data da Lei 11/07/2012



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LEI Nº 5.542,  DE  7  DE  NOVEMBRO  DE 2012.     Autora: Vereadora Nereide Pedregal

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica alterado o § 1°  do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7  de janeiro de 2010,  para incluir o seguinte inciso:

“Dia da União Feminina Missionária Batista Carioca, a ser comemorado no vigésimo sétimo dia do mês de janeiro de cada ano.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 886/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADORA NEREIDE PEDREGAL
Data de publicação DCM 11/09/2012 Página DCM 7
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 11/08/2012 Página DO 4

Observações:


Publicada no DO nº 161 de 08/11/2012 pa. 4
Forma de Vigência Sancionada








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PROJETO DE LEI Nº 886/2011

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