Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4834/2008 Data da Lei 05/14/2008



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LEI N.º 4.834 DE 14 DE MAIO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Chiquinho Brazão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia da Dança, cuja comemoração coincidirá com o primeiro dia da primavera.

Parágrafo único. O Dia da Dança integrará o Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Para efeito do que dispõe esta Lei, o Poder Executivo poderá promover em cumprimento ao art. 346, I, II e VI da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, manifestações culturais de caráter popular.

Art. 3.º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta das dotações próprias do Município, conforme devida previsão na Lei Orçamentária Anual.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1519/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Data de publicação DCM 05/16/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4834/2008 em 14/05/2008
Tempo de tramitação: 169 dias.
Publicado no DCM em 16/05/2008 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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