Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4679/2007 Data da Lei 10/15/2007



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LEI N.º 4.679 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Torcedor Flamenguista, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de outubro, dia de São Judas Tadeu, Padroeiro do Clube de Regatas Flamengo.

Art. 2.º O Dia do Torcedor Flamenguista integrará o Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2301/2004 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE MAURO
Data de publicação DCM 10/15/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4679/2007 em 15/10/2007
Tempo de tramitação: 1042 dias.
Publicado no DCM em 17/10/2007 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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