Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5053/2009 Data da Lei 06/29/2009



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LEI N.º 5.053 de 29 de junho de 2009 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Bencardino

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído o Dia e a Semana do Bairro de Del Castilho.

Parágrafo único. O Dia do Bairro de Del Castilho e a Semana do Bairro de Del Castilho integrarão o Calendário Oficial de Eventos de Interesse Turístico e Histórico da Cidade, sendo comemorado no dia 23 de julho, e na semana em que esteja abrangido o dia 23 de julho.

Art. 2º Para os festejos comemorativos do Dia do Bairro e da Semana de Del Castilho, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades representativas da comunidade do bairro, e para viabilizar, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas.

Parágrafo único. Os festejos comemorativos a serem programados deverão privilegiar, também, a divulgação de aspectos históricos e culturais do bairro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 14/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR BENCARDINO
Data de publicação DCM 06/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5053/2009 em 29/06/2009
Tempo de tramitação: 133 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2009 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/06/2009 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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