Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5297/2011 Data da Lei 09/02/2011



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LEI Nº 5.297, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011.
Autor: Vereador Leonel Brizola Neto
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

“Dia do Ambulante, a ser comemorado no dia 7 de maio."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 607/2010 Mensagem nº
Autoria VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO
Data de publicação DCM 09/05/2011 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 121 de 05/09/2011 pag. 3
Forma de Vigência Sancionada








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