Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4773/2008 Data da Lei 01/28/2008



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LEI N.º 4.773 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 LEI REVOGADA

Autor: Vereador Aloísio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Município, de 11 a 18 de novembro, a Semana de Atenção ao Diabético.

Art. 2.º O Município promoverá neste período anualmente, uma Campanha divulgando os cuidados exigidos ao portador de diabetes, podendo orientar no tratamento de diabéticos e realizar a distribuição de medicamentos na Rede Municipal de Saúde.

Art. 3.º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a plena consecução dos objetivos desta Lei.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1356/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALOÍSIO FREITAS
Data de publicação DCM 01/30/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4773/2008 em 28/01/2008
Tempo de tramitação: 125 dias.
Publicado no DCM em 30/01/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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