Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 562/1984 Data da Lei 07/03/1984



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LEI Nº 562 DE 03 DE JULHO DE 1984.
Autor: Vereador Antonio Pereira da Silva Filho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Samuel Wainer a uma escola da rede Municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 1984.

MARCELLO ALENCAR
Prefeito

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 389/83 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
Data de publicação DCM 07/05/1984 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 562/84 em 03/07/1984
Tempo de tramitação: 264 dias.
Publicado no DCM em 05/07/1984 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 06/07/1984

Forma de Vigência Sancionada








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