Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4825/2008 Data da Lei 05/14/2008



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LEI N.º 4.825 DE 14 DE MAIO DE 2008 LEI REVOGADA Autora: Vereadora Cristiane Brasil

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o dia 31 de outubro como o Dia de Comemoração da Reforma Protestante, que constará do Calendário Oficial da Cidade.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1475/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADORA CRISTIANE BRASIL
Data de publicação DCM 05/16/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4825/2008 em 14/05/2008
Tempo de tramitação: 190 dias.
Publicado no DCM em 16/05/2008 pág. 3 e 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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