Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 526/1984 Data da Lei 04/25/1984



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LEI REVOGADA

LEI Nº 526 DE 25 DE ABRIL DE 1984.

Autor: Vereador Américo Camargo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado o Dia Municipal da Vacinação contra o sarampo.

Art. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, determinará, no prazo de 60 (sessenta) dias, o dia criado no art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 1984.

MARCELLO ALENCAR
Prefeito

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 292/83 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AMÉRICO CAMARGO
Data de publicação DCM 04/27/1984 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 526/84 em 25/04/1984
Tempo de tramitação: 244 dias.
Publicado no D.O.RIO em 27/04/1984 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 27/04/1984

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010








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