Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5475/2012 Data da Lei 07/03/2012



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LEI Nº 5.475, DE 2 DE JULHO DE 2012.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 10, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“no período de 10 a 30 de outubro, a Quinzena Municipal de Prevenção às Doenças Reumáticas”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 987/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO PINHEIRO
Data de publicação DCM 07/03/2012 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 07/03/2012 Página DO 3

Observações:


Publicada no DO nº 72 de 03/07/2012 pag. 3
Forma de Vigência Sancionada








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