Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5454/2012 Data da Lei 06/15/2012



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LEI Nº 5.454, DE 15 DE JUNHO DE 2012.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir inciso no art. 7º, com o seguinte evento:

“ “Banho de Mar a Fantasia”, a ser realizado anualmente como parte das comemorações do Carnaval, tendo como objetivo primordial resgatar essa manifestação popular ocorrida na orla da Ilha do Governador."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1068/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JOSÉ EVERALDO
Data de publicação DCM 06/19/2012 Página DCM 7/8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/18/2012 Página DO 4/5

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 18/06/2012, P. 4 e 5.
Forma de Vigência Sancionada








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