Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4674/2007 Data da Lei 10/05/2007



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LEI N.º 4.674 DE 5 DE OUTUBRO DE 2007 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica destinado o dia 18 de junho como data a ser comemorada no Município do Rio de Janeiro, em homenagem ao Dia do Imigrante Japonês.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 979/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM 10/05/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4674/2007 em 05/10/2007
Tempo de tramitação: 317 dias.
Publicado no DCM em 09/10/2007 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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