Texto da Lei

LEI Nº 7.734, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia do Esporte Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Thais Ferreira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do esporte feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 do mês de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/27/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	903/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA THAIS FERREIRA
Data de publicação DCM	12/27/2022	Página DCM	2/3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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