Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4735/2008 Data da Lei 01/07/2008



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LEI Nº 4.735 DE 7 DE JANEIRO DE 2008 LEI REVOGADA
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o dia 23 de junho como o Dia do Jornal Alternativo.

Art. 2º O Dia do Jornal Alternativo será comemorado, a cada ano, no primeiro sábado que se seguir ao dia 23 de junho, sempre que este dia não coincida com um sábado.

Art. 3º Os eventos comemorativos da data serão definidos, em conjunto, pela Secretaria Municipal das Culturas e órgãos representativos dos Jornais Alternativos.

Art. 4º O Poder Executivo promoverá ampla divulgação das atividades programadas para comemoração da data, ficando autorizado a estabelecer parcerias e convênios que forem necessários com entidades, empresas, associações ou órgãos da iniciativa privada, com o objetivo de viabilizar o encontro de representantes da imprensa alternativa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 660/2001 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALOÍSIO FREITAS
Data de publicação DCM 01/09/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4735/2008 em 07/01/2008
Tempo de tramitação: 2223 dias.
Publicado no DCM em 09/01/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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