Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4891/2008 Data da Lei 09/09/2008



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LEI N.º 4.891 DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Eliomar Coelho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o dia 25 de julho como Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.

Art. 2.º O Poder Executivo realizará ou adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização de eventos destinados à comemoração deste dia.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1268/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELIOMAR COELHO
Data de publicação DCM 09/11/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4891/2008 em 09/09/2008
Tempo de tramitação: 398 dias.
Publicado no D.O.RIO em 10/09/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 11/09/2008 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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