Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1160/1987 Data da Lei 12/22/1987



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LEI Nº 1.160, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Cívico do Município do Rio de Janeiro o Dia do Maçom, que será comemorado no dia 20 de agosto de cada ano.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1987.

ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1978/87 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALBERTO PONTES GARCIA
Data de publicação DCM 12/24/1987 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Proj. Lei 1978/87
Publicado no D.O.RIO em 29/12/1987
Publicado no DCM em 24/12/1987

Forma de Vigência Sancionada






Palavra chave:


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