Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4836/2008 Data da Lei 05/15/2008



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LEI N.º 4.836 DE 15 DE MAIO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia dos Conselheiros de Saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 31 de Março.

Art. 2.º O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 155/2005 Mensagem nº
Autoria VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM 05/19/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4836/2008 em 15/05/2008
Tempo de tramitação: 1129 dias.
Publicado no DCM em 19/05/2008 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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