Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1816/2003 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR GUARANÁ |
Data de publicação DCM | 03/17/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 3940/2005 em 16/03/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 475 dias.
Publicado no D.O.RIO em 19/11/2004 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 22/11/2004 pág. 11 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 17/03/2005 pág. 15 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 12/04/2005 pág. 3 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |