Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 78/1978 Data da Lei 12/26/1978



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei
LEI Nº 78 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978. LEI REVOGADA pela Lei nº 5.146 de 07/01/2010

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia do Disco', a ser comemorado todos os anos no dia 20 de abril, data do falecimento do compositor Ataulfo Alves.

Art. 2º Como parte das Comemorações do "Dia do Disco" fica instituída a "Feira do Disco", a ser instalada, anualmente, a 20 de abril ... (vetado).

Art. 3º O Prefeito do Município do Rio de Janeiro poderá facilitar a instalação da "Feira do Disco".

Art. 4º As Sociedades arrecadadoras de direitos autorais, gravadoras e lojas revendedoras poderão participar da organização do evento, promovendo sua divulgação e doando prêmios.

Art. 5º As Escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro poderão realizar concursos sobre a história da música popular brasileira, e de seus compositores, sem ônus para o Município.

Art. 6º Vetado.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1978.
MARCOS TAMOYO


Status da Lei Revogação por Consolidação



Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 115-A/77 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EDGAR DE CARVALHO
Data de publicação DCM 12/28/1978 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:
Sancionado Lei nº 78/78 em 26/12/1978
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 511 dias.
Publicado no D.O.RIO em 27/12/1978 pág. 3 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 28/12/1978 pág. 8 - VETO PARCIAL


Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :





Subcategoria:



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

Hide details for Leis OrdináriasLeis Ordinárias
36402003Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia da Testemunha, dispõe sobre a sua inclusão no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro
36002003Revogação por ConsolidaçãoDetermina que o Dia do Escritor seja comemorado, anualmente, na primeira semana do segundo período letivo em toda a Rede Municipal de Ensino.
35002003Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia do Dançarino de Dança de Salão no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
34992003Revogação por ConsolidaçãoInstitui o Dia em Homenagem à Obra de Noel Rosa na Rede Municipal de Ensino Público, e dá outras providências.
29021999Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Semana dos Povos do Oriente Médio.
28061999Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre as comemorações do Dia 1º de Março – aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
27941999Revogação por ConsolidaçãoInstitui Feira Anual de Produtos Artesanais Reciclados no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
23741995Revogação por ConsolidaçãoDeclara o dia 22 de dezembro "Dia da Consciência Ecológica", e dá outras providências.
23731995Revogação por ConsolidaçãoDispõe sobre as comemorações do Dia do Idoso no Município.
23101995Revogação por ConsolidaçãoInstitui no âmbito municipal o Dia de Lembrança do Holocausto e dá outras providências.
23071995Revogação por ConsolidaçãoInstitui como Feriado Municipal o dia 20 de novembro, data do Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares.
22901995Revogação por ConsolidaçãoInstitui no Município o Dia da Segurança no Trabalho, a ser comemorado em 27 de novembro.
22471994Revogação por ConsolidaçãoCria o Dia Municipal de Defesa da Saúde Mental.
22291994Revogação por ConsolidaçãoCria a Semana Judaico-Brasileira, a ser comemorada no mês de setembro.
22201994Revogação por ConsolidaçãoInclui, no calendário do Município do Rio de Janeiro, o Dia da Bíblia e a Semana da Bíblia.
21041994Revogação por ConsolidaçãoInstitui, no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o Dia 29 de Junho de cada ano como o Dia do Pescador.
20601993Revogação por Consolidação
Institui o dia 23 de maio como o Dia de Parada de Lucas.
8621986Revogação por ConsolidaçãoCria no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Radiologista.
781978Revogação por ConsolidaçãoInstitui o "Dia do Disco", a ser comemorado na data do falecimento do compositor Ataulfo Alves; institui a "Feira do Disco", e dá outras providências.



HTML5 Canvas example