Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4520/2007 Data da Lei 05/29/2007



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LEI REVOGADA
LEI N.º 4.520 DE 29 DE MAIO DE 2007

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, a Corrida da Primavera e Caminhada pela Paz, a ser realizada anualmente no quarto domingo do mês de setembro.

Parágrafo único. Na data firmada no caput, este evento será realizado, preferencialmente, em parceria com a Fundação Mokiti Okada, através de sua representação oficial do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Eventuais despesas da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, incluídas pelo Poder Executivo nas propostas orçamentárias anuais, inclusive nas relativas ao Plano Plurianual, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, se necessário.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 909/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO CERRI
Data de publicação DCM 05/29/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4520/2007 em 29/05/2007
Tempo de tramitação: 300 dias.
Publicado no DCM em 31/05/2007 pág. 11 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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