Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4704/2007 Data da Lei 11/06/2007



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LEI N.º 4.704 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Semana da Hispanidad, a ser comemorada na semana do dia 12 de outubro de cada ano.

Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover ações de caráter cultural e educacional vinculadas ao tema da Semana.

Parágrafo único. A sociedade civil organizada, em geral, e as entidades ligadas à cultura espanhola, em particular, serão convidadas e estimuladas a participar das comemorações e eventos integrantes da referida semana.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1307/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CHARBEL ZAIB
Data de publicação DCM 11/06/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4704/2007 em 06/11/2007
Tempo de tramitação: 68 dias.
Publicado no DCM em 08/11/2007 pág. 8 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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