Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4543/2007 Data da Lei 07/09/2007



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LEI REVOGADA
LEI N.º 4.543 DE 9 DE JULHO DE 2007
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o dia 25 de janeiro, data do nascimento do Maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, como o Dia Tom Jobim em homenagem à Bossa Nova e todos os seus participantes, incentivadores e divulgadores.

Parágrafo único. As manifestações destinadas à comemoração desta data receberão do Poder Público Municipal todo o apoio logístico, na esfera de sua competência, visando ampliar sua repercussão social.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1048/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADOR STEPAN NERCESSIAN
Data de publicação DCM 07/09/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4543/2007 em 09/07/2007
Tempo de tramitação: 118 dias.
Publicado no DCM em 11/07/2007 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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