Texto da Lei

LEI Nº 7.555, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia do Aniversário do Bairro da Praça da Bandeira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Marcio Ribeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro da Praça da Bandeira, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/26/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	537/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Data de publicação DCM	09/26/2022	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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