Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4517/2007 Data da Lei 05/29/2007



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LEI REVOGADA
LEI N.º 4.517, DE 29 DE MAIO DE 2007
Autor: Vereador Nadinho de Rio das Pedras

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.o Institui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro a Festa Junina de Jacarepaguá a ser comemorada todo dia 15 de junho de cada ano.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 782/2006 Mensagem nº
Autoria VEREADOR NADINHO DE RIO DAS PEDRAS
Data de publicação DCM 05/29/2007 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4517/2007 em 29/05/2007
Tempo de tramitação: 413 dias.
Publicado no DCM em 31/05/2007 pág. 10 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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