Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5322/2011 Data da Lei 10/31/2011



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LEI Nº 5.322, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterada a Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 11 do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

“- Dia 30 de novembro passa a ser comemorado o Dia Municipal do Pastor Evangélico”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 920/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL
Data de publicação DCM 11/03/2011 Página DCM 11
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 159 de 01/11/2011 pag. 6
Forma de Vigência Sancionada








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