Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4911/2008 Data da Lei 09/24/2008



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI N.º 4.911 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Paulo Cerri

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o dia 21 de setembro, Dia Mundial da Paz, como Dia da Confraternização e da Amizade entre os integrantes das Alas de Baianas e de Velhas Guardas das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.º Na data referida no art. 1.º, a cada ano, serão realizados eventos alusivos à data, com a finalidade de enaltecer a importância das Alas de Baianas e de Velhas Guardas, na organização e fortalecimento das Escolas de Samba de nossa Cidade e da cultura nacional.

Art. 3.º O Poder Executivo através de seus órgãos próprios prestadores de serviços públicos e na medida de suas possibilidades, oferecerá apoio às atividades programadas para celebração da data prevista no art. 1º.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1680/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO CERRI
Data de publicação DCM 09/26/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4911/2008 em 24/09/2008
Tempo de tramitação: 195 dias.
Publicado no D.O.RIO em 25/09/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 26/09/2008 pág. 6 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010



Palavra chave:


Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example