Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4876/2008 Data da Lei 07/22/2008



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LEI N.º 4.876, de 22 de julho de 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Jorge Mauro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia do Rodoviário.

Parágrafo único. O Dia do Rodoviário integrará o Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, sendo comemorado no dia vinte e cinco de julho.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1621/2008 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE MAURO
Data de publicação DCM 07/24/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 4876/2008 em 22/07/2008
Tempo de tramitação: 139 dias.
Publicado no DCM em 24/07/2008 pág. 3 - SANCIONADO
Publicada no DO nº 84 de 23/07/2008 pag. 3 SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010



Palavra chave:


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