Texto da Lei

LEI Nº 7.884 DE 22 DE MAIO DE 2023.

Inclui o Dia do Psicólogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Vera Lins, Luciano Medeiros, Cesar Maia, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro e Monica Benicio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia do Psicólogo, a ser realizado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/23/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1112/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA MONICA BENICIO
Data de publicação DCM	05/23/2023	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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