Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5054/2009 Data da Lei 06/29/2009



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LEI N.º 5.054 de 29 de junho de 2009 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Bencardino

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído o dia 27 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Bairro de Tomás Coelho.

Art.2º Fica criada a Semana do Bairro de Tomás Coelho, a ser comemorada no mês de dezembro de cada ano, sempre abrangendo o dia 27, dia do aniversário do Bairro.

Art. 3º O Aniversário e a Semana do Bairro de Tomás Coelho deverão ser incluídos no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 4º O Poder Executivo editará os atos cabíveis para a regulamentação do que dispõe esta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Revogação por Consolidação


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 17/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADOR BENCARDINO
Data de publicação DCM 06/30/2009 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 5054/2009 em 29/06/2009
Tempo de tramitação: 133 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/06/2009 pág. 4 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/06/2009 pág. 5 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





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