Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 900/1986 Data da Lei 09/23/1986



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 900 DE 22 DE SETEMBRO DE 1986.
Autora: Vereadora Benedita da Silva

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica tombado por interesse cultural, histórico e ambiental, o prédio nº 8 da Rua Visconde de Itaboraí, na área do Corredor Cultural do Centro da Cidade.

Art. 2º- Para fins do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro mandará proceder aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente da Secretaria Municipal de ....vetado Cultura.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1986

ROBERTO SATURNINO BRAGA

Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example