Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5444/2012 Data da Lei 06/12/2012



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LEI Nº 5.444, DE 12 de JUNHO DE 2012

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“ segunda semana de agosto, a Semana da Família;”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1128/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM 06/14/2012 Página DCM 8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 06/13/2012 Página DO 5

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO EM 13/06/2012, P.5.
Forma de Vigência Sancionada








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