Texto da Lei

LEI Nº 7.564, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Inclui o Dia da Agricultura Familiar no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autores: Vereadores Zico, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Tarcísio Motta e Reimont.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Agricultura Familiar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/28/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1201/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ZICO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR REIMONT
Data de publicação DCM	09/28/2022	Página DCM	3/4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei