Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 451/1983 Data da Lei 11/28/1983



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 26/83 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AMÉRICO CAMARGO
Data de publicação DCM 12/01/1983 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 451/83 em 28/11/1983
Tempo de tramitação: 270 dias.
Publicado no DCM em 01/12/1983 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010



Palavra chave:


Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example