Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 451/1983 Data da Lei 11/28/1983



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

REVOGADA PELA LEI N. 5.146/2010

LEI Nº 451, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - As escolas públicas municipais comemorarão com solenidade cívica, o aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, em 1º de março.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1983.
JAMIL HADDAD
Presidente

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 26/83 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AMÉRICO CAMARGO
Data de publicação DCM 12/01/1983 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 451/83 em 28/11/1983
Tempo de tramitação: 270 dias.
Publicado no DCM em 01/12/1983 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010



Palavra chave:


Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example