Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7684/2022 Data da Lei 12/01/2022


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LEI Nº 7.684, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana da Integração Evangélica, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




NILTON CALDEIRA

Prefeito em exercício




Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1398/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM 12/02/2022 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 1398/2022

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