Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 563/1984 Data da Lei 07/04/1984



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LEI Nº 563 DE 03 DE JULHO DE 1984.
Autor: Vereador Rivadávia Maya

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Cientista Mário Kroeff a uma escola da rede municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de julho de 1984.
MARCELLO ALENCAR
Prefeito

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº Proj. Lei 555/84 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RIVADÁVIA MAIA
Data de publicação DCM 07/05/1984 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 563/84 em 04/07/1984
Tempo de tramitação: 111 dias.
Publicado no DCM em 05/07/1984 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 06/07/1984

Forma de Vigência Sancionada








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