Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4744/2008 Data da Lei 01/07/2008



Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

LEI Nº 4.744 DE 7 DE JANEIRO DE 2008 LEI REVOGADA

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido o Dia Municipal da Água no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado no dia 22 de março de cada ano.

Art. 2º O Poder Público Municipal incentivará as empresas, entidades civis e entes públicos a realizarem atividades com a finalidade de divulgar a importância da água, seu uso e disponibilidade, proporcionando eventos e promoções no Dia Municipal da Água.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1096/2007 Mensagem nº
Autoria VEREADORA CRISTIANE BRASIL
Data de publicação DCM 01/09/2008 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 4744/2008 em 07/01/2008
Tempo de tramitação: 279 dias.
Publicado no DCM em 09/01/2008 pág. 7 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010





Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example