Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5305/2011 Data da Lei 10/31/2011



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LEI Nº 5.305 DE 31 DE OUTUBRO 2011.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterado o § 10 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro 2010, para incluir o seguinte inciso:

“ - Semana da Seresta do Cachambi, a ser comemorada no primeiro final de semana do mês de outubro de cada ano”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Lei nº 1031/2011 Mensagem nº
Autoria VEREADOR S. FERRAZ
Data de publicação DCM 11/03/2011 Página DCM 5
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Publicada no DO nº 159 de 01/11/2011 pag 3
Forma de Vigência Sancionada








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