Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4838/2008 Data da Lei 05/27/2008



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LEI N.º 4.838 DE 27 DE MAIO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Dr. Jairinho

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica criado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Caricaturista.

Art. 2.º O Dia do Caricaturista, de que trata esta Lei, é comemorado no dia 6 de dezembro de cada ano.

Art. 3.º Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia do Caricaturista, criado pela presente Lei, no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 4.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio, para todos os efeitos legais.

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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